Sistema Valores a Receber: Como Consultar e Resgatar Dinheiro Esquecido de Pessoas Falecidas

O Sistema Valores a Receber, gerido pelo Banco Central, permite consultar e solicitar o resgate de valores esquecidos em contas bancárias e instituições financeiras por pessoas falecidas. De acordo com os dados mais recentes, há R$ 2,52 bilhões disponíveis para 4,59 milhões de pessoas que faleceram. O último levantamento disponível é de julho deste ano.

Quem Pode Consultar e Resgatar os Valores?

A consulta pode ser feita por herdeiros, inventariantes, testamentários ou representantes legais da pessoa falecida. Para acessar as informações, é necessário concordar com um termo de responsabilidade, que confirma que a pessoa é autorizada a acessar os dados do falecido. O resgate dos valores, no entanto, só pode ser realizado pelo inventariante do falecido, através de um advogado.

Passo a Passo para Consultar Valores:

1. Acesse o site www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber e selecione a opção "Sistema de Valores a Receber (SVR)".
2. Informe o CPF e a data de nascimento do falecido.
3. Se houver valores a receber, a mensagem "O CPF pesquisado tem valores a receber" será exibida. Clique em "Acessar o SVR".
4. Faça login na sua conta gov.br com nível de acesso ouro ou prata. Utilize o CPF e a senha do herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal (não os dados do falecido).
5. Escolha a opção "Valores para pessoas falecidas" e clique em "Acessar".
6. Informe novamente o CPF e a data de nascimento do falecido e clique em "Consultar".
7. Aceite o "Termo de Responsabilidade de acesso a dados de Terceiro" clicando na caixa de aceite e depois em "Confirmar".
8. O sistema exibirá uma lista com os valores disponíveis, incluindo a faixa de valores, nome da instituição financeira e dados de contato. Para solicitar o resgate, entre em contato diretamente com as instituições listadas, já que o sistema não permite pedidos diretos.

Documentos Necessários:

A instituição financeira que deve devolver o valor determina quais documentos são necessários. Em geral, são exigidos:

• Certidão de óbito do falecido
• Comprovante de situação cadastral no CPF
• Documentos emitidos por cartório ou decisões judiciais, como certidões ou escrituras públicas

Herdeiros legítimos devem apresentar documentos que provem o parentesco com o falecido, como certidões de nascimento ou casamento. Herdeiros testamentários precisam apresentar a decisão judicial que estabelece o cumprimento do testamento. Inventariantes devem fornecer certidão ou escritura pública que comprove o processo de inventário e a indicação como inventariante, ou decisão judicial correspondente.

Observação: Não há um prazo específico para o atendimento das solicitações pelas instituições financeiras, diferente dos prazos regulamentares de 12 dias úteis para devolução de valores diretamente pelo sistema.